na qualidade de SÍNDICO do edifício denominado “”.

Requeiro o registro da ATA DE CONDOMÍNIO realizada no dia  , que segue anexa, observando-se que o empreendimento se acha devidamente regularizado e registrado conforme matrícula nº  do  º Registro de Imóveis de Catanduva/SP,
Manifesto-me CIENTE de que o registro ora pretendido não produz nenhum efeito no registro de imóveis e também não altera a instituição nem a convenção de condomínio.    

CATANDUVA - SP, 26 de Abril de 2024

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OBSERVAÇÕES

1 – Se a ata de assembleia tiver relação com cláusulas da convenção de condomínio, seu registro deverá ser feito no Registro de Imóveis e não no Registro de Títulos e Documentos (Conselho Superior da Magistratura de São Paulo – Ap.Cív. 0000027-18.2011.8.26.0577).

2 – Só é possível o registro de ata de assembleia condominial se o condomínio estiver devidamente regularizado, com seu registro na matrícula do Registro de Imóveis (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo – Processo 36.854/2013).

3 - Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do funcionário do cartório, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade;

4 - Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);

5 - Este é apenas um modelo, uma minuta criada para casos gerais. Assim, a depender das circunstâncias do caso concreto, o cartório poderá solicitar eventual correção/complementação de dados;