ADJUDICAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - Decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP
ARREMATAÇÃO - MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - Decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP
ARRENDAMENTO RURAL - IMPOSSIBILIDADE DE SEU INGRESSO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - DIFERENÇAS ENTRE ARRENDAMENTO E LOCAÇÃO - Decisão do Conselho Superior da Magistradura de SP
ATENDIMENTO TELEFÔNICO - INFORMAÇÕES POR TELEFONE - SEGURANÇA JURÍDICA - Decisão da 1VRP de SP
CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SUA IMPOSIÇÃO PELO PROPRIETÁRIO SOBRE O BEM PRÓPRIO - Decisão da Corregedoria Geral da Justiça de SP
ENFITEUSE - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 - EXIGÊNCIA DE RESGATE EM CASOS ESPECÍFICOS - Decisão da Corregedoria Geral da Justiça de SP
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - CERTIDÃO DA JUCESP - IMPOSSIBILIDADE DE CINDIR O TÍTULO - Decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP
PRÍNCIPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA - DESAPROPRIAÇÃO - PROBLEMA NA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DESTACADA DO IMÓVEL ORIGINAL - Decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP
PRÍNCIPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA - UNIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIAS NA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - Decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP
PRÍNCIPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA - CONFLITO ENTRE NOME E ESTADO CIVIL - Decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP
PRIORIDADE - PRENOTAÇÃO - TÍTULOS CONTRADITÓRIOS - Decisão da Corregedoria Geral da Justiça de SP
PRIORIDADE REGISTRAL - ATENDIMENTO A IDOSOS - Decisão da 1VRP de SP
SUCESSÃO - ART.1790 CC - INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS - Decisão do STF
UNIÃO ESTÁVEL - NECESSIDADE QUE CONSTE DO LIVRO
USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO AMBIENTAL RURUAL COM RESERVA LEGAL - Decisão do Coselho Superior da Magistratura de SP